PONTO DE VISTA DE ALFREDO BERTINI

‘Feiquização’ e ‘Pirataria’: novos sinais da (des)ordem econômica –

Longe de querer subestimar a cognição  dos leitores que prestigiam o jornal e esta coluna, talvez a maioria ainda não tenha percebido um problema de ordem econômica, que muito tem a ver com o dinamismo de um setor novo, estratégico e pujante. Refiro-me ao audiovisual que, embora ainda patine na sua  efetividade diante de uma economia moderna (por razões 3 D: desinteresse geral, desleixo público e desconhecimento informativo), ainda tem o que mostrar como resultados. Ou seja, além dos variados conteúdos de imagens e sons, vale o registro de que há muitas conquistas socioeconômicas na forma de empregos e rendas.

Nesse contexto, o grande problema a revelar, que cabe como elemento ímpar para formar um conceito de “escala industrial”, trata do respeito ao direito autoral. Assim como as patentes garantem um sentido econômico para o desenvolvimento industrial, a autoridade representa o passaporte da sobrevivência de modo sustentável para o audiovisual. Sem que os direitos autorais sejam preservados, torna-se ainda mais difícil aquela efetivação do setor, como mais um dínamo propulsor da economia moderna.

Entre tantas formas estruturais de “pirataria”, a que se dirige ao audiovisual sempre teve relevância. Com o advento da internet esse problema tomou mais vulto, sofisticou-se e até se tornou pouco perceptível. Não é de se estranhar que muitos brasileiros que foram cooptados (e que ainda costumam ser catequizados pela onda de feiquização), imbuídos da condição de internautas vorazes, sentem-se à vontade para aceitarem e até operarem os efeitos colaterais adversos dessa “rede de ilegalidades” desenfreada. Foi-se o tempo das ligações clandestinas, realizadas sem quaisquer escrúpulos, ironicamente denominadas de “gatonet”. Hoje, as ações criminosas que desrespeitam o direito autoral estão materializadas em outras duas frentes requintadas.

A primeira, na forma das chamadas TVs boxes, oferecidas abertamente nos sites de e-commerce, nas quais os decodificadores abrigam apps que pirateiam os sinais das transmissões. Os jogos de futebol são as maiores vítimas do crime. A segunda, realiza-se através de versões desautorizadas de IPTV, disponibilizadas por “links” de acesso. Outro abuso descontrolado.

Assim, a pirataria audiovisual se transformou num genuíno troféu, que tem dado sentido complementar ao clima de contágio criminoso, instaurado pela “feiquização” pulverizada na internet. Detesto essa expressão recorrente, mas parece ser o ápice do que costumam chamar de “lacração”.

Os números falam por si.   Só com a TV por assinatura a evasão é de algo como R$ 10 bilhões. Nas produções de cinema e séries a ordem de grandeza do rombo se aproxima dos R$ 4 bilhões. Nessas contas, o setor público deixa de arrecadar R$ 2 bilhões, mesmo que seja seu o papel de exercer a fiscalização, através de uma ANCINE tão comprometida nas suas funções.

Mais uma situação da (des)ordem econômica, sobre a qual se tem algum conhecimento. O Brasil está atrás apenas dos EUA e da Rússia, nesse indigesto ranking do crime. Por essas e outras razões é preciso coragem para mudar e daí se enxergar o papel estratégico do audiovisual hoje. Mais um fato econômico a lamentar.

 

 

 

 

Alfredo Bertini – Economista, professor e pesquisador, ex-presidente da Fundação Joaquim Nabuco e colunista da Folha de PE

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