Na última semana de trabalhos legislativos deste ano, os deputados federais poderão dar continuidade aos trabalhos para a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC), analisando ainda nesta terça-feira (17) os destaques ao referido Projeto.
Pendente há várias semanas, a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil (substitutivo ao PL 8046/10) reúne os pontos polêmicos que foram separados pelos partidos para votação individualizada. Um desses pontos, na parte geral, é o que determina o pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do Estado, na forma de uma lei.
Atualmente, o tema é tratado de maneira diferente: a União incorpora os honorários ao Tesouro, e alguns estados repartem entre os profissionais. Destaques do PMDB e do PP pretendem excluir o pagamento aos advogados.
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1390 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3510 EURO: R$ 5,8760 LIBRA: R$ 6,8320 PESO…
A partir das 9h desta terça-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao segundo lote de…
Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até as 23 horas e 59 minutos…
Com uma vida que atravessou mais de um século, Beatriz Ferreira Duarte foi reconhecida como…
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou sua saída do cargo nesta segunda-feira (22) e abriu…
1- Brasil vence Haiti por 3 a 0. Após a estreia nervosa e pouco vistosa,…
This website uses cookies.
