PL que isenta taxa para desempregados está no Senado

Está tramitando no Senado o projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados, que dispensa o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais para quem estiver desempregado ou possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Para ter acesso ao benefício, o candidato também precisa fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 12 de novembro e o seu relator é o senador Marcelo Crivella. O benefício vale também para quem tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos últimos 12 meses anteriores da publicação do edital, ou ainda ser cadastrado como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.