Na segunda rodada de negociação com os professores em referência à atualização do piso salarial do magistério público, o Governo do Rio Grande do Norte apresentou nessa sexta-feira (4) um reajuste de 13% para a categoria a partir de março.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) disse que considerou o valor insuficiente (veja detalhes mais abaixo). O reajuste proporcional à categoria, diante da lei com o novo piso salarial, seria de 33%. A lei que reajustou o piso salarial dos professores da rede básica foi oficializada nesta sexta.
“Diante do reajuste de 33,24%, anunciado na última semana, toda equipe econômica do governo do Estado trabalha para realizar as projeções de impacto a partir das reuniões com a categoria”, disse o secretário de Educação, Getúlio Marques na reunião.
O reajuste de 13% oferecido é para professores ativos, aposentados e pensionistas. O governo também propôs instalar uma mesa de negociação permanente para encontrar alternativas para implantar 33,24% de reajuste neste ano fiscal. Segundo o Estado, o impacto é de mais de R$ 1 bilhão na folha.
“Este ano é marcado por limitações orçamentárias e legais impostas pelo calendário eleitoral. Na segunda-feira (7), protocolaremos um pedido de análise jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de garantir a legalidade do pagamento do piso sem ferir a legislação, dado que nosso entendimento é de que se trata de uma Lei Federal auto aplicável, tal qual já aplicada em anos anteriores”, explicou o secretário Getúlio Marques.
Em mensagem anual na Assembleia Legislativa do RN nesta semana, a governadora Fátima Bezerra disse que pretende reajustar o salário dos professores.
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56 para uma jornada de 40h semanais. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,24%, exatamente o percentual de reajuste anunciado hoje, por Medida Provisória.
Segundo o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a implantação do piso de maneira integral neste momento causaria um desarranjo nas contas públicas em virtude do tamanho do impacto: cerca de R$ 1 bilhão em 2022.
O sindicato dos professores afirmou que o governo prometeu buscar condições para aplicar o retroativo para toda categoria e para implantar o reajuste em sua totalidade ao longo do ano, mas não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da Justiça.
Segundo o Sinte, não foi apresentada ainda uma proposta formal ou oficial para a categoria. Para o sindicato, a sinalização de 13% é é insuficiente, apesar de o sindicato afirmar que isso significa o início das negociações com o governo.
Quanto aos ajustes em ano eleitoral, o sindicato afirma que uma decisão judicial de 2018 sentencia o governo a cumprir o reajuste integral do piso, independente do período.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, caso exista a intenção real do governo de implantar o piso salarial de 2022, o Poder Executivo Estadual precisa apresentar um escalonamento de parcelas que abranja o reajuste em sua totalidade e não somente indicar uma data para quitação da parcela inicial.
O Piso Nacional dos Professores, Lei Nº 11.738 de 2008, tem como referencial os profissionais em nível de magistério com 40h semanais cujo valor é de R$ 2.886,24. No RN, os vencimentos destes professores são calculados para uma jornada de 30h semanais e corresponde à R$ 2.165,13, valor proporcionalmente equivalente a dos profissionais que atuam em 40h no mesmo nível. Este nível encontra-se em processo de extinção.
Desde 2011, os concursos públicos para professor no estado são realizados com a exigência da licenciatura plena, nosso menor nível na carreira. O professor de 30h recebe, mensalmente, R$ 3.031,18.
O novo piso salarial terá como referência R$ 3.845,63 para uma jornada de 40h semanais em nível de magistério. No RN, todos os profissionais do magistério receberão no mínimo o piso salarial da categoria, segundo o governo.
Fonte: G1RN
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