Segundo o Ministério Público (MPRN), inspeções na unidade identificaram falhas nas instalações elétricas, com registro de curtos-circuitos e princípios de incêndio, infiltrações, problemas hidráulicos e sanitários, ventilação inadequada, mobiliário danificado e deficiência de acessibilidade.
Em nota, a Prefeitura de Mossoró informou que a Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA) tem atualmente três adolescentes acolhidos, oferta cinco refeições por dia aos seus acolhidos, conta com telefone institucional e passa por melhorias estruturais, com obras em andamento. Confira a nota na íntegra no final desta matéria.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atende parcialmente a um recurso apresentado pelo MPRN. Os demais pedidos do Ministério Público, voltados à reestruturação definitiva da unidade, continuarão sendo analisados na ação principal.
Pelo acórdão da 3ª Câmara Cível, o município deverá eliminar os riscos estruturais considerados imediatos, garantir o fornecimento regular de alimentos e assegurar o acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde.
As vistorias também apontaram ausência de oferta regular de frutas e verduras aos adolescentes acolhidos e dificuldades de acesso a serviços especializados de saúde e educação.
A sede do Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA), localizado no bairro Nova Betânia, foi inaugurado em 2018. Segundo a Prefeitura, o AIA visa oferecer proteção e alternativa de moradia provisória em clima familiar para adolescentes vítimas de violação de direitos fundamentais.
No julgamento, os desembargadores entenderam que os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram problemas persistentes relacionados à estrutura física, à salubridade e à prestação de serviços essenciais.
Segundo o acórdão, “as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para afastar integralmente as situações de vulnerabilidade descritas pelo órgão ministerial”.
O Tribunal ressaltou que as medidas determinadas em caráter de urgência têm o objetivo de assegurar condições mínimas de segurança, alimentação, saúde e habitabilidade aos adolescentes acolhidos.
Já as mudanças estruturais e permanentes na política pública de acolhimento dependerão da continuidade da ação na primeira instância.
Segundo o Ministério Público, antes de recorrer ao Judiciário foram realizadas diversas reuniões e tentativas de solucionar os problemas de forma administrativa, mas não houve acordo com o Município de Mossoró.
Nota da Prefeitura de Mossoró
A Prefeitura de Mossoró informa que a Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA) está atualmente com apenas três adolescentes acolhidos.
A unidade oferta cinco refeições por dia aos seus acolhidos, que são acompanhados por uma equipe multidisciplinar. Na saúde, os adolescentes assistidos têm prioridade no atendimento na rede municipal de saúde.
A unidade também conta com telefone institucional e passa por melhorias estruturais, com obras em andamento.
A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que mantém diálogo aberto com o Ministério Público e segue adotando melhorias, garantindo acolhimento adequado dos adolescentes.
Fonte: G1RN
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