Os deputados Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani, todos do PMDB, chegaram no fim da tarde dessa terça-feira (21) à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. O trio se entregou na superintendência da Polícia Federal pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinar que eles voltassem à prisão.
A cadeia de Benfica é a mesma onde está o ex-governador Sérgio Cabral. Os três parlamentares haviam sido presos na quinta-feira (16), também por determinação do TRF, por crimes investigados na Operação Cadeia Velha, mas foram soltos na sexta-feira (17), após votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sem que houvesse notificação judicial.
Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários de ônibus dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando, por exemplo, empresas e compra e venda de gado.
Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada às 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois e, Picciani, às 16h30. O trio foi ouvido rapidamente na superintendência da PF, depois foi levado ao IML e, de lá, para Benfica.
Por unanimidade, os desembargadores do TRF-2 votaram pela prisão dos deputados. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Alerj.
Em entrevista à GloboNews, o professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Guilherme Peña explicou como a decisão do TRF se sobrepõe à da Alerj.
“Prevalece a decisão do tribunal”, disse. “O alvará de soltura é um ato jurisdicional. não pode um órgão legislativo efetuar a soltura. Deveria ter havido comunicação ao Poder Judiciário, para que ele efetuasse, se fosse o caso, a soltura. Por conta desse vício formal, a decisão da Alerj foi invalidada”, explicou Peña.
Ainda segundo o especialista, a Alerj pode se manifestar sobre a decisão do TRF-2, mas essa será uma análise política, e não técnica. Ou seja, a Assembleia não pode determinar a soltura novamente.
As defesas dos deputados já anunciaram que vão recorrer da decisão. O advogado Nélio Machado, que defende Picciani e o acompanhou na PF, considerou a decisão do TRF2 “ilegal, inconstitucional e infeliz” e disse que vai recorrer ao STJ, em Brasília.
A defesa de Picciani questionou o fato de não ter tido acesso ao teor da questão de ordem antes da sessão desta terça. Segundo Machado, ele e os colegas não tiveram um “tratamento igualitário” por parte do tribunal. Ele também disse que seu cliente está “muito abalado”.
“Picciani está muito abalado, acabou de vir de uma operação, tem filho pequeno, estava se preparando para se defender e agora veio essa decisão. Vou priorizar a liberdade do meu cliente agora”
A defesa de Albertassi disse que ele “confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos”.
Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. “Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos”, afirmou.
Fonte: G1
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