PGR pede informações ao Supremo sobre inquérito que vai apurar ataques à Corte

Dodge quer dados sobre “os fatos objeto do inquérito e os fundamentos para processar a investigação”. Para a procuradora, a portaria de instauração da investigação não esclareceu as informações.

A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ofensas. O procedimento corre sob sigilo, e não houve delimitação de objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Alexandre de Moraes foi designado relator.

Raquel Dodge também perguntou a Moraes por que não foi indicado suspeito que tenha prerrogativa de foro no STF e lembrou que são restritas as possibilidade de o próprio Judiciário conduzir uma investigação.

“A procuradora-geral enfatiza que a função de investigar não se insere na competência constitucional de órgão do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal”, afirmou em nota a PGR. Segundo ela, a Constituição limita a atuação dos poderes.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, destacou Dodge.

O ministro Dias Toffoli afirmou que o Supremo vai contar com órgãos de investigação e que o inquérito foi aberto com base no regimento do STF, que tem força de lei. Segundo Toffoli, o relator contará com uma estrutura de apoio que poderá incluir um juiz auxiliar.

Segundo a portaria de abertura do inquérito, serão apuradas “a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi (intenção de caluniar) e difamandi (intenção de difamar), que atinjam a segurança do STF e membros”.

Apesar do escopo amplo, o inquérito se baseia em uma série de ações que os ministros consideraram ofensivas ao STF nos últimos meses. A intenção é mostrar que o Supremo tem reagido a ataques, de acordo com integrantes do tribunal.

Os ministros ficaram incomodados, por exemplo, com o episódio de um advogado que abordou o ministro Ricardo Lewandowski durante um voo afirmando que o Supremo é uma “vergonha”.

Outras situações citadas são o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e pedidos de impeachment contra membros da Corte.

Segundo ministros, há precedente no STF de abertura de inquérito de ofício, sem pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público. No ano passado, Gilmar Mendes mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades de órgãos envolvidos no uso de algemas no ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Ao final do inquérito, Mendes pediu uma série de providências para órgãos competentes, referendadas pela Segunda Turma.

A expectativa de alguns ministros da Corte é que neste inquérito isso também ocorra. Ou seja, em casos em que sejam identificadas responsabilidades, o Supremo deve provocar os órgãos competentes.