Petrobras fecha acordo de US$ 853 milhões para encerrar ações contra empresa nos Estados Unidos

Pelo acordo, fechado com a SEC (Securities and Exchange Commission, a Comissão de Valores Mobiliários americana) e com o Departamento de Justiça americano (o equivalente ao Ministério Público dos Estados Unidos), a Petrobras vai pagar US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) para encerrar as investigações nos Estados Unidos e garantir que a estatal não será mais processada pelos esquemas de desvios de recursos na empresa em território americano.

Do total, a maior parte ficará no Brasil. Pelo entendimento, 80%, equivalentes a US$ 682,6 milhões (cerca de R$ 2,7 bilhões), serão pagos ao Ministério Público brasileiro. Estes recursos ainda terão seu destino definido, mas devem ser aplicados em projetos sociais e de transparência no país. Do restante, 10% serão destinados à SEC e os outros 10% ao Departamento de Justiça americano.

Pelo acordo, a SEC e o Departamento de Justiça americano vão dizer que o esquema de corrupção criado na Petrobras foi obra de diretores e funcionários que já não estão mais na empresa, e que a estatal acabou sendo vítima do processo. Com isso, encerrarão todas as investigações contra a estatal que apuravam violação das leis americanas a partir da corrupção desenvolvida na petroleira.

O acordo final fechado com as autoridades americanas vem quase cinco anos depois da primeira Operação da Lava Jato, deflagrada no início de 2014, que revelou o escândalo de corrupção montado dentro da empresa. As investigações começaram antes, a partir de 2009, e desmontaram um esquema que envolvia partidos políticos, como PT, MDB e PP, empreiteiras e fornecedores com a Petrobras.

No início do ano, a Petrobras já havia fechado acordo, no valor de US$ 2,9 bilhões, com investidores nos Estados Unidos. Em 2014, esses investidores entraram com ações na Justiça americana, por se sentirem lesados pelos atos de corrupção praticados na empresa, que levaram a uma queda no valor das ações da estatal.

A empresa oficializou o acordo em fato relevante divulgado nesta quinta ao mercado. O texto diz que a Petrobras informa “que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission, nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012”.