PENSATAS DE JORGE ZAVERUCHA

1- O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança impôs uma condição ao seu comparecimento para depor na Polícia Federal: que o Ministro Alexandre de Moraes explique o motivo pelo qual o seu nome aparece no inquérito das fake news. Ele não sabe sequer se é testemunha ou réu.

Esta é a qualidade do pedido de Moraes.Totalmente inconstitucional.

Luiz Phillipe é um deputado federal é pode colocar banca. Mas vários blogueiros estão na mesma situação. Receberam uma intimação com nada especificado. Desobedecerão às ordens de Sua Excelência, ou Sua Excelência retificará os termos do pedido de intimação?

E ainda há os que dizem que nossas instituições funcionam a contento.

2- Celso de Mello terá, já sabemos, a oposição de dois colegas do STF, ao seu pedido de que Bolsonaro preste depoimento presencial na condição de investigado.

O Procurador Geral, Aras, solicitará que o depoimento do Presidente seja por escrito. Embora o Código de Processo Penal diga que apenas testemunhas possam prestar depoimento deste modo.

Acontece que, em 2017, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso admitiram o depoimento por escrito de Temer, que estava na condição de investigado. Alegaram que o CPP não prevê regra específica para o Presidente da República.

Celso acatará o pedido de Aras e, indiretamente, de Fachin e Barroso? Ou rejeitará?

Como ele vem tomando, ultimamente, atitudes estapafúrdias, convém ficar atento.

3- Somente a idade avançada pode explicar as pífias declarações de FHC. Posicionou-se contra o impeachment de Bolsonaro, como já havia feito com Collor e Dilma. Só apoiou ex post facto. Para depois pedir que Bolsonaro renuncie, antes de ser renunciado. Agora vem jogar a culpa sobre as FFAA, caso o governo Bolsonaro fracasse.

Esqueceu que ele é um dos responsáveis pela atual desordem institucional que assola o país, ao “comprar” sua reeleição. O PT aperfei$$oou o esquema. E surgiram o “mensalão” e o “petrolão”. E por ter convidado Nélson Jobim para ser ministro da Justiça, aquele que inseriu à socapa dois artigos na CF de 1988. E depois trabalhou para sua nomeação ao STF.

Levou uma resposta na tampa do coco de Mourão: “Quanto à afirmação: ‘os responsáveis pelos erros do Governo, queiram ou não, serão os militares’; convido o ex-presidente FHC a refletir sobre a História do Brasil e verificar se não são eles que, mais uma vez, servindo ao Estado, mantêm a estabilidade institucional do País”.

É duro reconhecer, mas, neste momento, quem está evitando uma enorme convulsão social no país são as FFAA. É preciso ter humildade acadêmica para admitir isto. (Jorge Zaverucha, 1/6/20)

4- Não vi ninguém da grande mídia criticando os manifestantes “pró-democracia” de ontem (31/5/20), na Av. Paulista, por terem violado o isolamento social horizontal.

Há algo mais no ar do que meros aviões de carreira.

5- Reproduzo artigo publicado hoje por Claudio Humberto, no Jornal de Commercio do Recife:

“No inquérito das fake news, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido duro, acusando de ‘associação criminosa’ deputados, empresários e até um comediante, pelas críticas ao tribunal. Já no julgamento do Mensalão, o mesmo STF entendeu que o esquema que subornava o Congresso, chefiado pelo petista Lula, depois condenado duas vezes por corrupção, não era ‘formação de quadrilha’. O entendimento ajudou a reduzir a pena de tipos como José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares etc.

O STF não viu associação criminosa no pagamento mensal de propina a parlamentares para aprovar leis. Graves são mesmo as fake news. Cinco dos 11 ministros atuais votaram pela absolvição: Dias Toffoli, Lewandowski, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Para o relator do Mensalão, então Ministro Joaquim Barbosa, a decisão teve ‘argumentos pífios’. Mais: ‘Foi uma tarde triste para o Supremo’. De lá para cá, apenas duas cadeiras mudaram: Edson Fachin assumiu a vaga de Teori Zavascki e Alexandre
de Moraes a de Joaquim Barbosa.”

O STF não pode continuar com essa composição de ministros. Várias das sentenças dessa Corte Magna tornam-se atos de governo, antes de serem decisões jurídicas.

Até quando vamos tolerar que o STF seja a grande fonte de instabilidade política do país?

O STF funciona melhor aberto ou fechado? Esta questão precisa ser enfrentada com sabedoria.

 

 

 

Jorge Zaverucha – Doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é professor titular do departamento de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco. Autor do livro “FHC, Forças Armadas e Polícia – Entre o Autoritarismo e a Democracia” (2005, ed. Record)