A comunicação pela internet da dispensa de funcionário e o requerimento de seguro-desemprego ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será obrigatória a partir de 1º de abril. Depois dessa data, não serão mais recebidos formulários impressos.
De acordo com o MTE, a medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O “Empregador Web”, sistema para envio de declarações pela internet, já pode ser usado; mas de forma opcional, como alternativa ao papel.
O ministério argumenta que o sistema digital garantirá agilidade às empresas, redução de gastos e mais segurança. O mecanismo é parte do chamado “E-Social”, que deve ser totalmente implementado em 2016 e vai unificar o envio de informações pelos empregadores.
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