PEC do Orçamento Impositivo deve ser votada hoje em comissão da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo deve ser votada hoje (6) na comissão especial que analisa o mérito da matéria e amanhã, no plenário da Câmara, em primeiro turno. A previsão foi feita nessa segunda-feira (5) pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A proposta, se aprovada, obriga o governo a executar as emendas parlamentares.

De acordo com Henrique Alves, a presidente Dilma Rousseff nunca tratou da PEC com ele. A aprovação do Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares foi uma das propostas de campanha da Alves à presidência da Câmara, no inicio deste ano. “A presidente Dilma nunca tratou dessa questão comigo. Ela nunca discutiu comigo esse aspecto. Esse é um assunto inegociável, que é a dignidade do Parlamento”, declarou.

Em relação às votações desta semana, o deputado Henrique Alves disse que nesta terça-feira, às 11h, vai se reunir com os líderes partidários para tratar das votações. Ele informou que fez apelo ao governo para retirar a urgência constitucional do projeto de lei que trata do Código Nacional da Mineração, que está com urgência constitucional vencida e trancando a pauta de votações da Câmara. Ele acredita que ainda hoje terá uma resposta sobre a solicitação.

Caso não seja retirada a urgência constitucional, os deputados só podem concluir a votação do projeto de lei que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde, em sessões ordinárias. Nas sessões extraordinárias poderão ser votadas propostas de emenda à Constituição.