PEC do Orçamento de Guerra passa em primeiro turno no Senado

O Senado aprovou, nessa quarta-feira (15), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de Orçamento de Guerra. A proposta cria um orçamento exclusivo para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O texto prevê que a mudança terá a mesma validade do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso, ou seja, até 31 de dezembro.

O relatório do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) fez várias modificações no texto original, que veio da Câmara dos Deputados. Como é uma PEC, a proposta será votada novamente em segundo turno, marcado para esta sexta-feira (17).

Além de um orçamento em separado para o governo federal enfrentar a crise provocada pelo coronavírus, a PEC do Orçamento de Guerra dá mais autonomia ao Banco Central e autoriza, por exemplo, a compra e venda títulos do

Tesouro Nacional em mercados secundários, e a negociação de títulos privados desse mercado, além da compra de dívidas das empresas.

A maioria dos líderes partidários liberou as respectivas bancadas durante a votação, deixando a decisão em aberto.

Críticos da proposta defenderam que, por ser uma PEC, não deveria ser votada de forma virtual, sem o debate em audiências públicas, por exemplo.O Líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA) sustentou que o governo já tem os instrumentos legais para enfrentar a pandemia do coronavirus.

Pela proposta, o Banco Central deverá dar preferência à compra de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas. Os benefícios de crédito tributário ficam condicionados ao compromisso das empresas em não demitir empregados.

Para o líder do governo no Senado , senador Fernando Bezerra (MDB -PE), a PEC traz segurança jurídica ao governo.

O texto aprovado em primeiro turno pelo Senado prevê ainda que o Banco Central deve publicar diariamente as operações realizadas e prestar contas ao Congresso Nacional, a cada 30 dias.

 

 

Fonte: Agência Brasil