PEC das Domésticas

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Mennucci  fez hoje (5) um apelo aos senadores para que aprovem ainda em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – que transcorre na próxima sexta-feira (8) – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas.

O texto, que estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e ainda depende de apreciação do Senado Federal para ir à sanção presidencial.

Segundo a ministra, a medida é fundamental para assegurar condições de trabalho dignas à categoria, formada principalmente por mulheres negras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que há 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no país, entre os quais, 6,2 milhões de mulheres.