Pauta zero é a meta da Comissão de Constituição e Justiça da AL

Na manhã desta terça-feira (23), durante a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ficou decidido que será feito um mutirão para apreciar as matérias que se encontram na Assembleia Legislativa. No total, são 161 Projetos de Lei que aguardam análise e votação para, só então, serem encaminhados ao Plenário. Tal Comissão tem como prerrogativa avaliar se as proposições são constitucionais e estão de acordo com aspectos legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa.

Entre os 161 Projetos de Lei que aguardam apreciação dos parlamentares, sete são matérias institucionais, das quais cinco foram enviadas pelo Governo do Estado e duas pelo Tribunal de Justiça do RN. O líder do governo na Assembleia, o deputado Getúlio Rêgo solicitou que tais Projetos sejam priorizados na apreciação. Entre as proposições feitas pelo Legislativo estão quatro Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), apresentadas pelo vice-presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima. As demais matérias, em sua maioria, tratam de utilidade pública.