A Justiça de São Paulo penhorou 19 imóveis que estão em nome de Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Um dos imóveis é uma mansão no Guarujá, litoral paulista.
A medida faz parte de um processo que o condenou a devolver R$ 417 milhões de reais aos cofres públicos.
O processo começou em 1993, ou seja, há 32 anos. Em 2007 a condenação foi definitiva. Até hoje, os valores não foram pagos.
A defesa disse que vai recorrer da decisão.
Em março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf no país europeu. Agora, não há mais possibilidade de recursos.
A Corte acatou argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou o que o Tribunal Penal da Suíça havia decidido em setembro. A decisão do Supremo suíço foi proferida em 2 de fevereiro de 2024 e divulgado nesta terça-feira (19).
Em abril de 2023, a Eucatex, empresa da família Maluf, e o Banco BTG Pactual começaram a pagar o previsto no acordo firmado entre o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da cidade de São Paulo para devolver US$ 44 milhões — cerca de R$ 220 milhões – aos cofres municipais.
As empresas pagaram US$ 38 milhões, equivalente a R$ 152,8 milhões.
A devolução é resultado de uma ação civil pública contra o ex-prefeito Paulo Maluf por desvio de verbas das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1998.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, em 2023, houve a extinção das penas de prisão contra ele baseado nos critérios do indulto de Natal, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Fonte: G1
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