Patrões enfrentam problemas para pagar tributos de empregados domésticos

O número de empregados domésticos com carteira assinada cresceu em um ano da implantação do site eSocial, responsável por calcula e informar o pagamento de tributos aos patrões. No entanto, os empregadores têm enfrentado problemas para emitir as guias de pagamento.

Mesmo depois da guia ter sido gerada e paga, muitos empregadores relatam que o site continua mostrando como se a fatura não tivesse sido quitada. Diante do problema relatado, a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), admitiram que o sistema do eSocial ficou insável, mas só no último dia do pagamento, 7 de novembro, e no dia seguinte. Por causa desse problema, o prazo para pagamento sem multa foi prorrogado, inclusive, para hoje (21).

O eSocial começou a funcionar dois anos depois da PEC das domésticas, a proposta de emenda constitucional aprovada em 2013 peloCongresso. A maior conquista para os empregados domésticos foi a jornada de trabalho de oito horas. Na regulamentação da PEC, vieram adicionais noturno e de viagem, direito a salário-família, seguro-desemprego e fundo de garantia.

Em um ano, o número de registros de trabalhadores domésticos subiu de 1,1 milhão para 1,3 milhão, mas, segundo o Instituto Doméstica Legal, esse número poderia ser bem maior, se o governo estivesse disposto a mudanças.

O Instituto defende que o governo reabra o programa de refinanciamento de dívidas para os patrões que quiserem acertar as contas com o INSS, com as mesmas regras de renegociação das dívidas das empresas.