Pacheco vai avaliar com líderes se PEC dos Precatórios será promulgada de forma fatiada

A fala de Lira irritou os senadores que participaram das negociações para construção de um acordo para aprovar a medida, porque o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia dito que o presidente da Câmara estava ciente das negociações e teria assumido o compromisso de votar o texto na íntegra depois de aprovado no Senado.

A decisão de promulgar de forma fatiada a proposta de Emenda à Constituição é do presidente do Senado, mas ele disse a interlocutores que, antes, quer ouvir os líderes partidários e também senadores que participaram das negociações, como José Anibal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-PB), para tomar sua decisão.

O compromisso era de que o texto integral voltaria para a Câmara dos Deputados aprovar ainda neste ano. Só que, ontem, Arthur Lira defendeu a promulgação dos trechos que não foram modificados pelo Senado, com o restante seguindo a tramitação normal na Câmara. Ou seja, teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial, o que inviabilizaria a aprovação dos pontos modificados ainda neste ano.

A proposta aprovada ontem pelo Senado, segundo senadores, dificulta a promulgação fatiada, porque o texto foi redigido de forma que os deputados não tenham condições de mudar pontos alterados sem que a PEC volte ao Senado. Apenas dois pontos poderiam ser promulgados, o que mudou o cálculo do teto dos gastos públicos e a possibilidade de municípios parcelarem em até 240 meses dívidas com a Previdência Social, que não foram alterados pelos senadores.

Só que os senadores defendem que até esses trechos não sejam promulgados. O receio dos senadores é que a Câmara acabe não votando pontos da PEC que, por exemplo, carimbaram todo o espaço fiscal aberto pela proposta para programas sociais, como o Auxílio Brasil, e despesas obrigatórias.