Ocupação em Zona de Proteção Ambiental já dura 15 dias em Natal

Já dura 15 dias a ocupação de um terreno particular em Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal. Cerca de 100 famílias invadiram a área no último dia 5 de outubro, delimitaram lotes e ergueram barracos em lotes ilegalmente demarcados, com ligações clandestinas de energia elétrica e sem esgotamento sanitario. Durante a ocupação, integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) se juntaram ao grupo. De acordo com o MLB, já são 280 famílias ocupando o local. A área, que faz parte da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) 10, fica próxima ao ginásio de esportes do bairro de Mãe Luíza.

O juiz Otto Bismarck determinou a reintegração de posse aos donos do terreno, mas a decisão ainda não foi cumprida. Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, nessa quarta-feira (19) agentes iriam retirar as famílias, mas a operação não pôde ser realizada pois os ocupantes não foram notificados por um oficial de Justiça.

A ocupação ilegal na área expõe a lentidão do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental em Natal, de responsabilidade da Prefeitura. Há mais de dez anos, nenhuma das cinco zonas de proteção ambiental que restam serem regulamentadas em Natal teve seu conjunto de normas criado e promulgado, via Lei Municipal.

A última ZPA regulamentada foi a de número 5, chamada de ZPA de Lagoinha, em Ponta Negra, ainda em junho de 2004, pelo então prefeito à época, Carlos Eduardo Alves. Dentre as ZPA’s que aguardam regulamentação, estão as que envolvem os principais pontos turísticos da capital potiguar, como as ZPAs do Morro do Careca e da Fortaleza dos Reis Magos, além da área invadida recentemente no Farol de Mãe Luíza. Não há prazos para que elas sejam oficialmente reguladas.

Dono de terrenos na região, o empresário Durval Paiva se preocupa com a invasão. “Essa invasão em Mãe Luíza preocupa por dois motivos: põe em risco o direito à propriedade privada em nossa cidade, bem como estimula um processo de favelização e ocupação desordenada em pontos turísticos de Natal, prejudicando a economia e ameaçando futuros investimentos”, explica.