OAB promove Audiência Publica no próximo dia 22

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, através da Comissão de Ensino Jurídico, presidida pelo advogado Felipe Maciel Barros  promoverá audiência pública com vistas à discussão dos temas atinentes ao Protocolo OAB/MEC, relativos ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico no dia 22 de julho de 2013, às 15h, no Auditório da Sede da OAB/RN.

Na ocasião, serão discutidos temas como: a) Diretrizes Curriculares – propostas de aprimoramento – inclusão de novas matérias; b) Instrumento de avaliação do curso de Direito. Necessidade de instrumentos diversificados ou manutenção de um único para o processo regulatório dos cursos jurídicos. Necessidade de novos parâmetros a serem considerados na avaliação (Exame de Ordem, etc.); c) ENADE: resultados dos últimos exames; contribuição que o exame trouxe ao ensino jurídico; redução do intervalo entre as aplicações do exame; o exame como parâmetro de qualidade do ensino; d) Propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; e) Estímulo ao aprimoramento docente nas IES públicas e privadas; f) Concepção pedagógica dos cursos jurídicos; f)  Aprimoramento do E-MEC.

Atendendo a determinação do Conselho Federal da OAB, todas as seccionais promoverão audiências públicas com a mesma temática, com base nas quais serão oferecidas sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico.