A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o regime de pagamento de precatórios vigente desde 2009. A entidade foi a responsável pela ação mais abrangente contra as novas regras.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a decisão do Supremo “foi uma vitória histórica tanto para a advocacia como para a cidadania”, pois garante o cumprimento das decisões judiciais e “assegura o respeito ao ser humano frente ao Poder Público”.
A OAB entrou com a ação logo após a aprovação da emenda constitucional, em dezembro de 2009. Duas associações de juízes também questionaram o novo regime, mas o STF manteve apenas a ação dos advogados e a da Confederação Nacional da Indústria (CNI), considerando que as demais não tinham representatividade.
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1130 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2810 EURO: R$ 5,5570 LIBRA: R$ 6,4920 PESO…
As inundações que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas três semanas tiraram, temporariamente, o…
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do novo Bolsa Família.…
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil comemorou, em nota publicada nessa quinta-feira (16),…
No Brasil, das 163 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 15 anos,…
Duas pessoas foram flagradas fazendo manobras arriscadas com um quadriciclo na BR-101, na altura de…
This website uses cookies.