O ROUBO NO INSS É O MAIOR ESCÂNDALO DA HISTÓRIA BRASILEIRA – Raimundo Mendes Alves

O ROUBO NO INSS É O MAIOR ESCÂNDALO DA HISTÓRIA BRASILEIRA –

Introdução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, foi instituído com a nobre missão de assegurar direitos básicos aos trabalhadores brasileiros, tais como aposentadorias, auxílios, pensões e demais benefícios previdenciários. No entanto, esse importante instrumento de justiça social vem sendo sistematicamente corroído por esquemas de corrupção que atingem proporções alarmantes.

Nas últimas décadas, o que se observa é o surgimento de uma verdadeira engrenagem de fraudes, envolvendo desde servidores públicos até intermediários externos, que juntos operam uma estrutura criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. O mais grave: isso ocorre em prejuízo direto dos cidadãos mais pobres e vulneráveis da sociedade, justamente aqueles que dependem do INSS para sobreviver com dignidade.

 

1. A Gravidade do Escândalo

Relatórios de auditorias e investigações conduzidas por órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) indicam que as fraudes acumuladas no sistema previdenciário podem ultrapassar R$ 300 bilhões em prejuízo aos cofres públicos.

Entre as irregularidades mais comuns estão:

– Concessão de aposentadorias rurais a pessoas inexistentes ou que jamais trabalharam no campo;

– Aposentadorias por invalidez baseadas em laudos médicos falsificados;

– Pensão por morte concedida com base em certidões adulteradas;

– Tempo de contribuição fictício incluído em históricos previdenciários.

 

2. O Impacto Social

A corrupção no INSS não se resume a números astronômicos e desvios contábeis: ela possui um efeito direto e perverso na vida dos brasileiros. Enquanto os fraudadores usufruem de benefícios indevidos, milhões de cidadãos aguardam na fila por um direito legítimo.

O tempo médio de espera para concessão de benefícios ultrapassa, em muitos casos, 6 meses — com picos de mais de 1 ano para aposentadorias por idade. O impacto é ainda maior entre:

– Idosos sem fonte de renda;

– Pessoas com deficiência física ou mental;

– Trabalhadores rurais e informais, que dependem exclusivamente do benefício para subsistência.

Além disso, os prejuízos causados pelas fraudes acabam justificando, no discurso político, reformas previdenciárias restritivas que penalizam o cidadão honesto.

 

3. Como Funciona o Esquema de Fraude

As fraudes contra o INSS são sofisticadas e operadas por redes que se aproveitam das fragilidades do sistema. Entre os principais mecanismos utilizados, destacam-se:

– Falsificação de documentos: certidões de nascimento, casamento, óbito, histórico rural e laudos médicos são manipulados;

– Criação de segurados fictícios: uso de CPFs inválidos ou de falecidos;

– Concessão indevida de benefícios: sem perícia médica adequada ou com convivencia do perito;

– Participação de servidores públicos: que aprovam processos irregulares em troca de propina;

– Atuação de intermediários: despachantes e falsos advogados que cobram valores para ‘garantir’ o benefício.

 

4. Responsabilidades e a Cultura da Impunidade

Apesar das constantes denúncias e das operações da Polícia Federal – como a Operação ‘Loki’, ‘Falsários’, ‘Miqueias’ – poucos foram os servidores efetivamente punidos. A impunidade estimula a reincidência e perpetua a sensação de que o crime compensa.

 

A responsabilidade, nesse cenário, é difusa, mas não pode ser ignorada:

– Dos fraudadores e intermediários, pela prática criminosa;

– Dos servidores públicos, pela violação do dever funcional;

– Do Estado, pela omissão na fiscalização;

– Dos gestores políticos, por não priorizarem o combate à corrupção previdenciária.

 

5. Soluções Urgentes é Necessárias

Combater o roubo no INSS requer ações estruturais e urgentes:

– Criação de uma força-tarefa permanente reunindo MPF, PF, CGU e Receita Federal;

– Investimento em tecnologia antifraude (IA, biometria, blockchain);

– Fortalecimento das corregedorias internas com proteção aos denunciantes;

– Aprovação de legislação específica e rigorosa para crimes contra a seguridade social;

– Educação previdenciária da população para coibir a atuação de atravessadores.

 

Conclusão

O desvio de recursos no INSS representa mais que um escândalo: é uma afronta à moralidade pública, à dignidade humana e à justiça social. Envolve bilhões de reais que deveriam ser destinados ao sustento de milhões de brasileiros. Representa, ainda, o fracasso de um sistema que, em vez de proteger os mais fracos, acaba por puni-los.

Chegou a hora de enfrentar esse problema com a devida seriedade, responsabilidade e transparência. O Brasil precisa de uma Previdência forte, justa e blindada contra a corrupção — um direito de todos e um dever do Estado.

 

 

 

 

Raimundo Mendes Alves – Advogado

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