O que muda na fiscalização da Receita sobre compras com cartões e PIX? Veja perguntas e respostas

De acordo com a Receita Federal, no repasse das informações pelas instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito, não existe “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado”, informou a Receita Federal.

O órgão acrescentou que, no repasse dos dados ao Fisco, “não se individualiza sequer a modalidade de transferência, se por PIX ou outra”.

“Todos os valores são consolidados e devem ser informados os totais movimentados a débito e a crédito numa dada conta”, explicou o órgão.

A mudança não implica, porém, em qualquer aumento de tributação, e não permite que a Receita identifique a origem ou a natureza dos gastos efetuados.

A medida tem como objetivo evitar a evasão fiscal, a partir da abertura de novos processos de fiscalização contra os contribuintes que têm movimentações suspeitas. Na prática, eles vão ter que pagar os impostos que eventualmente estejam sonegando.

O envio dos dados à Receita será semestral, por meio de uma declaração chamada de “e-Financeira”. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas em agosto. Os referentes ao segundo semestre, até fevereiro de 2026.

Não há nada que o contribuinte precise fazer em relação a isso. A responsabilidade do envio das informações é das instituições financeiras e de pagamento.