O MISTÉRIO PÚBLICO – Renato Cunha Lima Filho

O MISTÉRIO PÚBLICO – 

Tudo se crítica e tudo se opina nesta dramática pandemia, onde todos se perdem numa confusão que mistura crise sanitária, com guerra política e crises institucionais, que levam os questionamentos pertinentes a ficarem de lado.

Nesta semana a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou ofícios aos 27 governadores questionando e requerendo informações, até a próxima sexta-feira, sobre os gastos e investimentos na construção de hospitais de campanha, abertura de novos leitos, aquisição de insumos e equipamentos.

Os questionamentos vem ao encontro de um anseio da sociedade em saber como e onde foram investidos os recursos federais enviados aos governos estaduais, que segundo a imprensa, tiveram acréscimos de suas receitas em +2,4% em relação a 2019, apensar da queda do PIB em -4,1% em 2020.

Para se ter ideia, a lógica seria que os investimentos na saúde fossem acompanhar estes acréscimos de receitas, mas o aumento de gastos com a saúde foram inferiores a metade dos repasses extras enviados pela união.

A suspeita é que governadores aproveitaram os repasses federais das compensações das perdas tributárias, que na prática não ocorreram, para sanear as finanças estaduais combalidas, sem nenhum esforço fiscal próprio ao invés de investir e aumentar o custeio da saúde.

A ajuda emergencial distribuída pelo governo Federal para a população mais afetada pela pandemia acabou na realidade aumentando o consumo e gerando mais receitas municipais e estaduais, a exemplo do ICMS.

Há também a suspeita que nem os recursos extras enviados diretamente para o combate a pandemia tenham sido aplicados na saúde e em especial no enfrentamento ao Covid-19.

Lembrando ainda, que a União, através do Tesouro Nacional, vem bancando todas as dívidas de operações de crédito dos estados, bem como estão suspensos os pagamentos as dívidas dos estados com o Tesouro Nacional.

Por isso não me estranha, nem é mistério, que seja tão simples para governadores utilizarem do expediente de decretos autoritários, com restrições ao comércio e ao direito de ir e vir das pessoas.

Eis então o grande MISTÉRIO PÚBLICO, onde foi e vai parar o meu e o seu dinheiro, através dos nossos impostos, que desagua aos bilhões nos cofres públicos estaduais, para serem gastos, conforme a Lei da pandemia, sem necessidade de licitação?

Com a consciência e sentindo na pele, através das falências, muito desemprego e mortes, que é o setor privado sozinho quem paga e vai pagar por anos e décadas a conta da pandemia.

Enquanto as autoridades, sobretudo políticos, ministros, desembargadores, procuradores e promotores com os seus altos salários e benefícios garantidos decidem quem serão os próximos a quebrarem e a perderem seus empregos.

 

 

 

 

Renato Cunha Lima – Administrador de Empresas

As opiniões contidas nos artigos/crônicas são de responsabilidade dos colaboradores