O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou a remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em que ele contesta a segurança das urnas brasileiras.
O ministro atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PcdoB e PV. A decisão liminar (provisória) é desta segunda-feira (31) e ainda precisará ser referendada pelo plenário.
Após a desclassificação de um relatório da CIA que apontou supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela, o filho do ex-presidente publicou mensagens sustentando que os arquivos da inteligência americana evidenciaram fraude nas eleições realizadas na Venezuela entre 2004 e 2020.
Na sequência, Eduardo questionou: “Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?” Depois de revelado o relatório, o ex-deputado também afirmou que a “pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”.
A associação entre o sistema de votação venezuelano e as urnas eletrônicas brasileiras já foi desmentida pelo TSE em 2017, 2020, 2022 em 2026.
Nunes Marques entendeu que a publicação de Eduardo “reveste-se de caráter enganoso”.
“Com isso, transplanta para o contexto nacional fato documentado relativo exclusivamente à Venezuela, promovendo grave descontextualização apta a instigar, no eleitorado, desconfiança quanto à integridade do processo eleitoral”, afirmou na decisão.
O presidente do TSE entendeu que a divulgação de fato sabidamente inverídico, já esclarecido pela Justiça Eleitoral por meio da pergunta retórica “Será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?” não busca resposta, mas sugere irregularidades.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.
O ministro determinou a remoção do conteúdo em 24h, sob pena de multa, e proibiu Eduardo de reiterar, republicar ou propagar a associação entre a empresa Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras, além de qualquer outro fato falso que ponha em dúvida a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação ou da Justiça Eleitoral.
Além de determinar a remoção das publicações e proibir Eduardo Bolsonaro de voltar a associar a empresa Smartmatic às urnas eletrônicas brasileiras, Nunes Marques determinou o envio da decisão às principais plataformas de redes sociais e provedores de aplicação em atuação no país.
O objetivo, segundo o ministro, é que empresas como Meta (Facebook e Instagram), X, Google (YouTube), TikTok e Rumble adotem medidas para impedir a veiculação, o compartilhamento, a propagação ou o impulsionamento de conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e o sistema eletrônico de votação brasileiro.
A decisão de Nunes Marques ocorre após episódio semelhante envolvendo o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — irmão de Eduardo.
Em julho, durante encontro com diplomatas em Brasília, Flávio afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras teriam ligação com a empresa venezuelana Smartmatic e citou um relatório da CIA sobre supostas fraudes eleitorais na Venezuela.
Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral reiterou que a Smartmatic não fornece urnas nem softwares usados nas eleições brasileiras e afirmou que todo o sistema eletrônico de votação é desenvolvido e administrado pela própria Justiça Eleitoral.
Em entrevista à TV Globo em 28 de agosto, Flávio se pronunciou sobre o assunto. Ele admitiu erro ao tratar do tema.
“Falei errado, ela não fabricou as urnas. Falei equivocadamente”, declarou ao ser questionado sobre o assunto. “Vou respeitar o processo eleitoral e o resultado das eleições”, emendou.
Fonte: G1
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