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Novo ministro do STF falou sobre constituinte e reforma política

A presidente Dilma propôs na segunda feira a realização de um plebiscito para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente dedicada à reforma política. Acerca do tema, o novo ministro do STF Luís Roberto Barroso, que hoje toma posse no cargo, comentou ontem que “ninguém pode convocar um poder constituinte e estabelecer previamente a agenda desse poder constituinte. Poder constituinte não tem agenda pré-fixada”  Barroso disse também que não há nenhuma cláusula pétrea na CF que impeça de se fazer a reforma política.

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