Novo leilão do 4G não permitirá teles com pendência judicial, diz Anatel

O presidente da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou ontem (6) que a entidade deve incluir uma exigência para o leilão de 700 Mhz (Megahertz) para impedir empresas com pendências na Justiça de participar, caso de Claro e Oi. As duas operadoras adquiriram faixas de 2,5 Ghz (Gigahertz) em 2012, assim como TIM e Vivo. Empresas de TV por assinatura por microondas (MMDS) operavam nessa faixa e, a Anatel determinou que teriam de ser indenizadas pelas teles para deixarem o espectro. Em junho de 2013, a Anatel decidiu que a indenização a ser paga pelas teles que compraram as faixas deveria ser de R$ 314 milhões. Vivo e Claro teriam que pagar R$ 104,7 milhões, enquanto Oi e TIM deveriam pagar R$ 52,3 milhões. Claro e Oi entraram na Justiça contra o preço cobrado. Argumentando que a Anatel estabeleceu preços sem dar prazo, a Oi conseguiu uma liminar da 21ª Vara Federal de Brasília. Já a Claro depositou a quantia devida em juízo e também conseguiu uma liminar.