Nova meta fiscal é primeiro teste de Temer no Congresso

O governo Temer enfrenta hoje a primeira prova de fogo no Congresso Nacional. Vai tentar conseguir autorização dos parlamentares para registrar um deficit primário de R$ 170,5 bilhões em 2016. A estratégia acertada entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê que a alteração da meta fiscal seja discutida diretamente pelo plenário das duas casas congressuais reunidas, sem o parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Além disso, o governo pretende anunciar hoje uma série de medidas que devem surtir efeito a curto e a médio prazos para reequilibrar as contas públicas. Uma das propostas é a desvinculação de receitas da União (DRU), que eliminará a determinação de destinar recursos a áreas específicas, facilitando cortes.

No Congresso, apesar do acordo, o risco de que o texto não seja apreciado é grande porque 24 vetos presidenciais trancam a pauta de votação. A oposição já declarou que obstruirá a sessão marcada. Garantir a presença de deputados e senadores não será fácil, em uma semana de apenas três dias, pois há feriado na quinta-feira. Para apreciar a matéria, são necessários 257 deputados e 41 senadores presentes. O  tema será debatido em meio à primeira grande crise da gestão de Michel Temer, que culminou no afastamento do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR).