Nota de Esclarecimento do Governo do Estado

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu na tarde desta sexta-feira (6) ação cautelar retirando o Rio Grande do Norte do Cadastro Único de Convênios (CAUC).

O Rio Grande do Norte estava nesta situação por causa de irregularidades nas prestações de contas de convênios celebrados nos anos de 2006, 2008 e 2009.

Ao contrário do que informaram alguns veículos de comunicação, essa decisão do Ministro não significa a chegada imediata aos cofres do estado de um empréstimo de 2 bilhões de reais.

Trata-se, na verdade, da liberação gradativa de uma série de recursos destinados a convênios já aprovados, assinados e publicados que estavam bloqueados exatamente por causa da inscrição no CAUC.

Os recursos para esses convênios, vale lembrar, são destinados exclusivamente à obras de saneamento básico, de recursos hídricos, de mobilidade urbana, investimentos em escolas, obras de segurança e saúde, todas de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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