O general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, apresentou hoje ao tribunal novos embargos de declaração. O prazo para entrega dos recursos termina nessa segunda-feira (24).
Nogueira é o primeiro dos oito condenados pelo STF em setembro por integrarem o chamado “núcleo crucial” a apresentar o recurso. Ele foi condenado a 19 anos de prisão. Os demais sentenciados são:
A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação determinada em setembro.
O primeiro recurso – os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão – já foi rejeitado pelo colegiado por unanimidade.
Os advogados podem, em tese, apresentar nos próximos dias outros recursos – os chamados embargos infringentes, que tentam alterar o tempo da pena. Pelo menos um dos sentenciados – o ex-ministro da Justiça Anderson Torres – já informou ao STF que pretende apresentar este recurso.
O entendimento no STF, no entanto, é que estes embargos só poderiam ser apresentados se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento, o que não ocorreu.
Fonte: G1
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