Municípios devem aprovar a relação de medicamentos no Conselho Municipal

Até o próximo mês de agosto todos os municípios do Rio Grande do Norte deverão ter aprovado a relação de medicamentos no Conselho Municipal de Saúde, bem como todas as Regiões de Saúde deverão também elaborar a sua relação regional. Esse procedimento vai subsidiar as informações da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), possibilitando o cruzamento de informações e a realização de licitação por região. O alerta é do grupo condutor no estado do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) que realizou, nesta terça-feira (22), reunião ordinária na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O COAP é um acordo de colaboração tripartite, firmado entre a União, o Estado e os municípios no âmbito de uma Região de Saúde, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na Região para garantir a integralidade da assistência à população. Nesse contrato, ficam definidas as responsabilidades individuais e solidárias pactuadas pelos entes federativos, possibilitando a gestão compartilhada dos serviços de saúde.

Segundo a apoiadora de articulação interfederativa do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Solane Maria Costa, atualmente o COAP só foi assinado em dois estados: Ceará e Mato Grosso do Sul, embora a articulação esteja sendo trabalhada em toda a Federação.