Municípios devem apresentar Plano de Saneamento até dezembro

Quarenta e quatro municípios ainda não solicitaram a elaboração dos Planos de Saneamento à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) no segmento água e esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos federais para realizar esses serviços a partir de janeiro de 2014. O alerta é da assessora especial de Operações da Caern, Leda Donato, responsável pela elaboração dos Planos pela companhia.

A Lei 11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem urbana e resíduos sólidos, estabeleceu um prazo de seis anos, terminando em 31 de dezembro de 2013. O trabalho da Caern não tem custo financeiro para os municípios onde a empresa presta serviço. O Plano contém um diagnóstico da situação atual de cada município, suas necessidades e o planejamento de ações para os próximos 30 anos, meta do Governo para universalizar os serviços de água e esgotos.

Leda Donato explica que o tempo médio para preparar o documento é de aproximadamente oito meses e o gestor municipal que não cumpriu nem a primeira etapa do Plano – a formação de uma comissão executiva com a tarefa de preparar o documento para acompanhar o trabalho junto a Caern – sabe que não está cumprindo o prazo determinado pela Lei 11.445.