MPRN quer que econdenados na Operação Impacto cumpram penas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte requereu a execução imediata do cumprimento das penas de vereadores, ex-vereadores, ex-servidores da Câmara Municipal e empresários de Natal condenados por envolvimento em um esquema de corrupção descoberto em 2007, durante a operação Impacto.

O pedido, encaminhado ao juiz da 4ª vara Criminal de Natal, foi protocolado esta semana. O requerimento tem como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena – mesmo que seja de prisão -, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Dos 17 réus do processo, dois são condenados à prisão. São eles os ex-vereadores Emilson Medeiros dos Santos e Dickson Ricardo Nasser dos Santos. Ambos são condenados em segunda instância a penas iguais de 4 anos, 3 meses e 10 dias, que devem ser cumpridos no regime semiaberto – o condenado deve pernoitar em unidade prisional e pode deixar a cadeia durante o dia caso vá trabalhar ou estudar. Eles são condenados pelo crime de corrupção passiva.

Todos os demais réus condenados tiveram suas condenações convertidas em penas alternativas. No requerimento, o MP pede que essas penas também sejam cumpridas. “Nós apenas estamos pedindo que seja cumprido o entendimento do STF. Ou seja, que os condenados em segunda instância cumpram suas penas mesmo estando recorrendo em outras instâncias”, explicou a promotora de Justiça Hayssa Kurie Medeiros Jardim.