MPRN pede à Justiça realização de concurso para o Itep em 90 dias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)  entrou na Justiça com uma ação civil pública com pedido liminar, solicitando que o Poder Judiciário determine, em caráter de urgência, a realização de concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep/RN). De acordo com o MPRN, o objetivo da ação é “recompor o quadro de profissionais”.

Segundo a nota divulgada pelo Ministério Público estadual, o pedido solicita que a Justiça Estadual obrigue o Governo do Estado a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de nove cargos de Perito Criminal e de 15 cargos de Médico-Legista.

O MPRN ainda pede que o Estado seja obrigado a enviar projeto de lei ao Poder Legislativo visando a criação de 100 cargos de Peritos Criminais e 68 cargos de Médicos-Legistas, comprovando no prazo de três meses o cumprimento de eventual obrigação.

Por fim, a ação também solicita que até o fm deste mês sejam adotadas medidas de redução de despesas com pessoal, especialmente a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Na ação, foi pedida também, em caráter de liminar, a fixação de multa diária e pessoal ao Governador do Estado no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ainda de acordo com a nota emitida pelo MPRN, a ação tem por base o relatório final desenvolvido pelo Grupo de Trabalho interinstitucional criado para apresentar um diagnóstico da situação do Itep no Estado (Natal, Mossoró e Caicó), contando também com participação de membros do MPRN, do próprio Judiciário e da Força Nacional. Entre as propostas apresentadas no relatório, consta a realização de concurso público para ajustar o efetivo de profissionais de perícia do Itep.