MPF recomenda que Sesap e SMS criem plantões para receber decisões judiciais

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) desenvolvam um sistema de plantão que permita o pronto atendimento das decisões judiciais dirigidas às duas secretarias, nos fins de semana, feriados e inclusive em dias úteis, após o encerramento do expediente normal.

A recomendação, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que atualmente nenhum dos dois órgãos mantém qualquer estrutura para recebimento dessas decisões, fora do expediente normal das secretarias. Dessa forma, muitas vezes os pacientes que necessitam de intervenção médica/hospitalar urgente não conseguem o acesso ao atendimento, mesmo após conquistar esse direito judicialmente.

O texto também recomenda às duas secretarias a divulgação – através da internet e diretamente à Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública – do contato telefônico das pessoas responsáveis pelo recebimento das decisões, durante esses plantões. As recomendações foram entregues no último dia 11 e preveem um prazo de 10 dias para que os secretários informem sobre as medidas adotadas.