MPF processa estado do RN, União e órgãos ambientais por falta de estrutura para triagem de animais silvestres

Segundo o MPF, o Cetas, que recebe em média 2.800 animais por ano, enfrenta superlotação, falta de estrutura e de pessoal, o que prejudica o atendimento e compromete ações de fiscalização ambiental.

O objetivo da ação é que a União e estado sejam obrigados a construir e operar um centro estadual de triagem. Além disso, o MPF quer que o Ibama amplie a estrutura do Cetas para resolver problemas de superlotação e sobrecarga de servidores.

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, alerta que a situação tem gerado impactos negativos. “Esse cenário tem repercutido em preocupantes danos à biodiversidade, incluindo a possibilidade de extinção de espécies já gravemente ameaçadas”, disse.

O MPF também solicitou à Justiça, em caráter liminar, que determine o prazo de 60 dias para a formalização e implementação de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os órgãos ambientais.

De acordo com o órgão, desde 2013, a União e o estado discutem soluções para o problema, mas o Idema alega falta de respaldo da Procuradoria-Geral do Estado para firmar acordos.

Em outubro de 2023, o Cetas suspendeu totalmente o recebimento de novos animais, devido à realização de obras de reforma, que não preveem ampliação.

Com isso, o Ibama informou que as atividades podem ser suspensas definitivamente, limitando a atuação do centro às demandas de competência federal.

Atualmente, o Cetas conta com três tratadores, contratados até o fim de 2024, além de dois analistas ambientais e um técnico ambiental, que acumulam funções em outros setores. De acordo com o Ibama, seriam necessários ao menos 10 servidores para atender à demanda.

O MPF também aponta que, enquanto outros estados possuem centros próprios para tratamento da fauna, o Rio Grande do Norte não tem infraestrutura específica e o Idema não coopera no cuidado dos animais resgatados, mesmo quando oriundos de fiscalizações estaduais.