MPF pede que Idema realize vistoria de trecho alagado na engorda de Ponta Negra

O ofício enviado pelo MPF registrou no documento que o laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF – de outubro de 2024 – apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico.

O projeto da engorda, segundo o MPF, não previu adequações da drenagem no trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia (caixa de controle de vazão) mais próximo ao Morro do Careca.

Assim, de acordo com o laudo, mesmo com a previsão de revitalização dos 14 dissipadores existentes na área das obras, o trecho mais próximo ao Morro do Careca não foi considerado, “embora seja de grande relevância, visto que contém justamente o cartão postal da área e local de notável erosão da praia”.

O laudo também indicou que é preciso corrigir divergências entre os detalhes dos dissipadores, que apresentam dimensões diferentes no projeto.

O MPF defende que Ibama é o responsável pela fiscalização da obra de engorda. O MPF lembrou que, mesmo se tratando de área da União, o Ibama repassou ao órgão estadual, no caso o Idema, a competência para fiscalizar e licenciar a dragagem. Isso foi feito a partir de um acordo de cooperação técnica assinado em 2023.

“No entanto, pressões políticas, decisões judiciais de órgãos não competentes e a insuficiência do corpo técnico do Idema para tratar do caso resultaram no comprometimento do trabalho do instituto e a engorda vem ocorrendo, atualmente, com a utilização de areia de uma jazida que não passou pelo licenciamento dos órgãos ambientais”, apontou o MPF.

O órgão citou que, diante da falta de fiscalização efetiva, em ação civil pública ajuizada no final do mês de outubro de 2024, o MPF pediu à Justiça Federal que a obra retorne à responsabilidade do Ibama. O pedido de liminar não havia sido julgado.