O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública para a implantação de uma ciclofaixa em um trecho de 13,2 quilômetros na BR-101, entre os municípios de Natal e Parnamirim. A alegação do MPF é de que o espaço citado, que passa por obras de reformulação, não dá solução para a circulação de veículos não motorizados e, dessa forma, coloca em risco a segurança dos ciclistas.
O MPF pede ainda que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. A Ação Civil Pública tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
O trecho citado na ação é entre o km 95,9 e o 109,1 da BR-101. Para o MPF, as obras feitas no local descumprem a Política Nacional de Mobilidade, que estabelece como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”. O MPF indica ainda que há um desacordo com a Lei Municipal de Natal, que exige espaço para ciclistas e cadeirantes nas construções de locomoção pública.
O Ministério Público Federal sustenta, em pedido liminar, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as prefeituras dos dois municípios devem fazer a ciclofaixa compartilhada como solução temporária e que ela deve seguir até que se haja recursos para a construção de uma ciclovia efetiva, que seja segregada, separada dos trânsito de veículos motorizados e pedestres.
O parecer do MPF observou “situação atual de severa restrição ao tráfego em condições seguras para os ciclistas no segmento” em uma área “densamente povoada e em acelerado processo de urbanização”.
O Consórcio Natal-Parnamirim, responsável pelas obras no trecho, argumentou que o fluxo de ciclistas seria muito reduzido. No entanto, os estudos relatados pelo MPF apontam trânsito de cerca de 200 veículos não motorizados por dia no local, número considerado expressivo pelo órgão.
A ação, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, defende que “a maior preocupação do Dnit deveria ser com a segurança nos deslocamentos das pessoas, a qual é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana”. Apesar disso, ele reforça que “o que se observa é que a autarquia federal mais está preocupada com o quantitativo daqueles que se deslocam do que efetivamente garantir a segurança destes”.
Fonte: G1RN
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