MPF contesta 47 candidaturas no Rio Grande do Norte

O prazo para impugnações foi encerrado no domingo (26). O julgamento dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar as defesas.

Da lista de impugnados pelo Ministério Público, 30 tentam vaga na Assembleia Legislativa; sete na Câmara dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e quatro à suplência; e um concorre ao governo do Estado (Heró Bezerra).

Entre as razões para as impugnações, 14 casos se referem à falta de quitação eleitoral; 10 dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).

Há ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art. 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).

Para a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.