MPF apura legalidade da nomeação de reitor temporário no IFRN

A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Para o MPF, uma das previsões da portaria, a designação de um reitor “pro tempore” caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do Ministério Público Federal – já encaminhou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre as nomeações feitas não só no instituto do RN, como também no IFSC, o representante do MPF no Rio Grande do Norte solicitou uma cópia dessa resposta, quando ela for dada.

Conforme a procuradoria, as denúncias enviadas ao MPF levantam a suspeita de que, ao não levar em conta o processo de consulta à comunidade acadêmica, a nomeação de Josué de Oliveira poderia estar desrespeitando a autonomia (inclusive administrativa) garantida aos institutos federais. O Decreto nº 6.986/2009 estabelece que os IFs serão dirigidos por reitores nomeados pelo presidente da República, mas “a partir da indicação feita pela comunidade escolar”.

Ao mesmo tempo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) registra como um dos princípios do ensino público a gestão democrática, “mesma determinação que consta no texto constitucional (art. 206, inciso VI)”.

O reitor temporário exonerou três servidores de cargos de confiança na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), uma semana após a nomeação. De acordo com a publicação, as exonerações da chefe de gabinete, Maria Auxiliadora Pereira de Lira, do chefe da Secretaria Executiva, Von Klaus Dantas Bezerra, e da coordenadora de Atenção à Saúde do Servidor, Cintia Gouveia Costa de Alcântara, foram feitas a pedido.

A nomeação do reitor temporário gerou protestos na instituição, porque a comunidade acadêmica esperava a nomeação de José Arnóbio de Araújo Filho, que foi o vencedor das eleições realizadas em dezembro do ano passado, dentro da comunidade do IFRN. Josué Moreira, o nomeado, não figurava na lista de candidatos.

Josué disse ainda que também não entende “que houve intervenção política, pois além da previsão legal sou servidor público federal efetivo e tenho condições técnicas para assumir e conduzir os rumos do IFRN, pelo tempo que for necessário”.

O professor considera que não rompeu “nenhum dos princípios democráticos do direito brasileiro” e vai montar uma equipe para elaborar um plano de retomada das atividades estudantis. Ele, que é servidor do IFRN há 11 anos, se mostrou “honrado” com a nomeação. “Tenho muito a contribuir para a continuidade dos trabalhos do IFRN”, afirma ele na nota.