MP recomenda que concurso para professores no RN garanta 10% de vagas para pessoas com deficiência

Em nota, o governo do RN informou que “o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos”. 

O governo informou que em relação à orientação do MP é para que seja realizada a primeira etapa do concurso, sendo “a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência”.

A primeira etapa do concurso, com prova escrita, ocorre no próximo domingo (19). O MP informou que recomenda ao SEEC que suspenda as etapas seguintes “até esclarecimentos; garanta reserva legal de vagas; e esclareça processo de inscrição e reserva de vagas”.

A secretaria tem cinco dias para enviar a documentação comprobatória sobre o acatamento ou não do que foi recomendado ao MPRN. Caso contrário, o MPRN informou que adotará medidas legais necessárias.

O governo informou que “todas as questões serão respondidas ao órgão ministerial, e o Governo do RN se manterá a disposição para equacionar os pontos que forem necessários para manter a integridade do processo seletivo”.

“O Concurso Público para professores e especialistas em Educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte está mantido. As provas permanecem programadas para o próximo domingo, dia 19 de janeiro de 2025, em nove cidades, conforme cronograma estabelecido no edital. Ao todo, o certame homologou 34.979 inscrições.

A Comissão Especial do Concurso Público, formada por representantes das Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC), Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), esclarece que o concurso cumpriu todos os princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, moralidade, livre concorrência e isonomia entre os candidatos. Além disso, a construção do certame feito junto à FGV, que é a banca organizadora, respeitou as legislações vigentes.

Quanto a Recomendação n⁰ 6867589 do Ministério Público, a orientação é para que seja realizada a primeira etapa do concurso – prova escrita a ocorrer no próximo domingo, 19 de janeiro, e a suspensão das etapas seguidas até serem dirimidas, entre outras questões, as relacionadas ao cumprimento da legislação que trata da reserva de vagas a pessoas com deficiência. Todas as questões serão respondidas ao órgão ministerial e o Governo do RN se manterá a disposição para equacionar os pontos que forem necessários para manter a integridade do processo seletivo.