MP que reincorpora à União rodovias transferidas para 15 estados é aprovada

O Senado aprovou ontem (31) medida provisória que reincorpora à União 10,1 mil quilômetros de trechos de rodovias federais transferidos a 15 estados em 2002 após a edição de uma medida provisória. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, 69,7% da malha transferida há 14 anos retornarão à União.

O texto prevê que as rodovias reincorporadas que tiveram empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos serviços abranjam projetos e obras desenvolvidos para implantação, duplicação de rodovias e execução de obras de arte especiais, poderão receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ate a conclusão da execução do empreendimento.

Para os empreendimentos que estão em fase de projeto, o MP admite a contratac a o de obras ate 31 de dezembro de 2018, para os editais lanc ados ate 30 de junho do mesmo ano. De acordo com o texto aprovado, a reincorporac a o ocorrera em cara ter “irretrata vel” e “irrevoga vel”, após assinatura de um termo entre o ministro dos Transportes e o governador do estado.

*Com informações da Agência do Brasil