MP e MPT recomendam pagamento de vales transporte a agentes de endemia

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho recomendaram à Prefeitura de Natal e ao Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica, que sejam disponibilizados vales transporte aos agentes de endemias contratados temporariamente. A recomendação acontece em decorrência de dados fornecidos em audiência realizada no MPT, onde foi relatado que, dos 150 agentes contratados para realizar serviços temporariamente, cerca de 90% estão sem exercer atividades de fiscalização por não terem condições materiais sem o recebimento de vales transporte.

Segundo a Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap), a paralisação dos agentes contribui ainda mais com o diagnóstico de que há grande possibilidade de epidemia de dengue para o ano de 2013 em Natal, e consequentemente com o aumento de riscos para a população. A recomendação feita no dia 30 de novembro tem prazo de cinco dias. As informações sobre a adoção de medidas administrativas que atendam à recomendação deverão ser encaminhadas à 62ª Promotoria de Justiça e à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª região.