A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente vai discutir o ordenamento da Praia de Ponta Negra nesta terça-feira (18). A audiência, que será conduzida pela promotora Gilka da Mata, acontecerá na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Candelária.
A promotora Gilka da Mata disse que é essencial a participação da população, especialmente aqueles que se interessam pela causa. A fiscalização das atividades realizadas na praia também será discutida.
O ordenamento da praia faz parte de um termo de ajustamento de conduta assinado pelo Município de Natal com o Ministério Público Estadual. Como o TAC não vinha sendo cumprido, o MP entrou com ação na Justiça e recebeu do Tribunal de Justiça manifestação favorável no sentido de exigir o cumprimento do documento, além de determinar a elaboração de um plano de ação conjunta entre as secretarias visando o controle e fiscalização das atividades realizadas na praia.
A audiência dessa terça-feira será a primeira, na história do MP, a ser transmitida ao vivo pelo Portal do Ministério Público no endereço www.mprn.mp.br clicando no botão transmissões e na sessão Serviços.
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