MP da Liberdade Econômica segue para o Senado e deve ser votada até 27 de agosto

O Senado tem até 27 de agosto para votar a Medida Provisória da Liberdade Econômica, já aprovada pelos deputados federais. Caso contrário, a medida pode perder a validade.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso busca reduzir a burocracia na hora de abrir um pequeno negócio, como um salão de beleza ou um ateliê de costura, e trazer mais segurança jurídica para essas atividades.

Medidas que, de acordo com o deputado federal Alexis Fonteyne, do Partido Novo, devem aquecer a economia, gerar empregos no país e descomplicar a vida do pequeno empreendedor.

A MP altera alguns trechos da CLT, como as restrições de trabalho aos domingos e feriados.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o funcionário pode trabalhar três domingos seguidos, no mesmo mês. Além disso, se trabalhar no domingo, o empregado terá folga durante a semana, e deixa de receber dobrado pelo domingo trabalhado.

A oposição lamentou o resultado da votação. A deputada federal Talíria Petrone, do PSOL, defendeu que domingo é dia de convívio familiar.

A MP também prevê que o trabalhador terá que bater ponto em empresas com mais de 20 empregados. Mediante acordo, o empregado poderá deixar de bater ponto, mas a regra não vale nos casos de hora extra, atraso, folga, férias e falta.

Outra novidade da MP é a separação do patrimônio da empresa dos bens do proprietário. Se a empresa fechar e ficar devendo aos funcionários, apenas os bens registrados em nome da empresa podem ser usados para cobrir o prejuízo. Mas a regra não vale nos casos de prejuízos fraudulentos.

Hoje, quando a empresa não tem bens suficientes para quitar suas dívidas, a Justiça do Trabalho pode fazer com que os sócios ou outras empresas do mesmo grupo arquem com o prejuízo.

 

 

Fonte: Agência Brasil