MP apura incidentes decorrentes da greve de agentes penitenciários

O Ministério Público Estadual vai apurar eventuais responsabilidades no âmbito civil e criminal relacionadas a incidentes decorrentes da greve dos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte no último final de semana.

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima se reuniu na manhã desta segunda-feira, dia 02/06, com o Secretário Estadual de Justiça e da Cidadania (SEJUC), Júlio César Queiroz Costa, e solicitou o encaminhamento, formal, de documento sobre incidentes ocorridos durante a paralisação dos agentes penitenciários, que resultaram em rebelião de presos e destruição de 18 celas na Penitenciária Estadual de Parnamirim, no sábado, e de 10 celas, na Cadeia Pública Professor Raimundo Nonato, em Natal, no último domingo.

Segundo o titular da SEJUC, a greve anunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP) descumpriu determinações judiciais, pois já na sexta-feira, dia 30/05, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da Desembargadora Judite Nunes, declarou como ilegal referida paralisação, definindo, inclusive, multa em caso de desobediência em desfavor da entidade representativa. E nova determinação do Desembargador Amílcar Maia, no sábado, majorou a multa, e fixou multa pessoal ao Presidente do Sindicato, em caso de descumprimento.

Para a SEJUC, as revoltas dos presos nas duas unidades, em Natal e Parnamirim, ocorreram devido ao impedimento da entrada de visitas, alimentos e produtos por parte dos agentes penitenciários, em obediência a orientação do SINDASP.

Participaram da reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, além do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e do Secretário titular da SEJUC, Júlio César de Queiroz Costa, a Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, e o Coordenador do Núcleo Recursal, Promotor de Justiça Clayton Barreto de Oliveira.