Montadora é condenada a indenizar cliente após carro que ele comprou apresentar pane elétrica

Na tentativa de solucionar o problema, o consumidor precisou desconectar o cabo da bateria e acionar o seguro, que realizou o procedimento conhecido como “chupeta” para que o carro pudesse ser levado até a sua casa. Entretanto, ao tentar ligar o automóvel novamente, a falha persistiu.

No dia seguinte após o ocorrido, o consumidor comunicou o que tinha acontecido à concessionária, que o orientou a procurar uma outra empresa terceirizada para que fosse agendada a assistência técnica.

O automóvel do homem ficou na oficina autorizada por quase um mês, quando foi emitido um diagnóstico informando que um módulo eletrônico queimou por suposta sobrecarga causada por um agente externo. Foi alegado pelo consumidor que essa sobrecarga foi causada pelo próprio funcionário da empresa indicada pela concessionária.

O autor da ação, ao tentar buscar a garantia e recebeu uma negativa como resposta de uma das empresas, sob alegação de que ele havia descumprido o plano de manutenção.

O consumidor, então, requereu o ressarcimento do valor de R$ 4.368,48 referente a compras para a substituição de peças e reparo do carro.

Na Justiça, a montadora disse que negou o reparo com base na garantia, alegando que o defeito foi oriundo de agente externo.

Já a concessionária argumentou pela incompetência de juízo por necessidade de prova técnica. Além disso, também solicitou a ausência de responsabilidade civil.

O magistrado responsável pelo caso negou os pedidos das empresas, destacando que a relação entre as partes é de consumo e que a responsabilidade dos fornecedores é objetiva e solidária.

Além disso, o juiz também observou que o contrato deve ser fielmente cumprido, de maneira ágil, eficaz e respeitando os seus termos.

“Inicialmente, é incontroverso que o autor adquiriu veículo zero quilômetro em concessionária autorizada da fabricante, confiando na qualidade, segurança e durabilidade do produto, expectativas legítimas que foram frustradas quando, com menos de um ano e meio de uso, o automóvel passou a apresentar grave pane elétrica, impossibilitando sua utilização regular”, escreveu o magistrado na sentença.

A decisão também cita que o defeito apresentado pelo veículo revela vício grave, oculto e incompatível com a natureza e a finalidade do bem, levando em consideração que se trata de um veículo novo, ainda dentro do prazo da garantia prevista no contrato.

“Não se cuida de desgaste natural ou de manutenção ordinária, mas de falha substancial em componentes eletrônicos essenciais ao funcionamento do automóvel, o que compromete diretamente sua segurança e confiabilidade”, observou o juiz.

• ⚖️ De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem de maneira solidária pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo. Nesse contexto, a responsabilidade é objetiva.

O juiz alegou que a empresa e a concessionária sustentaram, de forma genérica, que o defeito teria sido causado por agente externo ou por suposta falha no cumprimento do plano de manutenção, buscando afastar a cobertura da garantia.

“Todavia, tal alegação não veio acompanhada de prova técnica idônea capaz de demonstrar, de maneira clara, objetiva e pormenorizada, a ocorrência de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”, escreveu o magistrado na sentença.

Para ele, as empresas não apresentaram laudo técnico detalhado e a simples menção genérica à existência de agente externo não é suficiente para afastar a responsabilidade das rés.