Montadora e concessionária são condenadas a pagar cliente que ficou com carro em conserto por mais de dois meses

O consumidor relatou ainda que a situação gerou constrangimentos, já que utilizava o carro para trabalho e foi necessário pedir favores a amigos e familiares para manter seu comércio funcionando.

As empresas alegaram na Justiça que a demora no reparo decorreu da “necessidade de fornecimento de peças específicas pela montadora, tratando-se de reparo de maior complexidade”, hipótese prevista nos termos do art. 18, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, sustentaram que o veículo foi devidamente reparado e entregue ao cliente, o que afastaria o direito à indenização por dano moral, que também havia sido pedido na ação inicial – além do dano material.

O magistrado reconheceu que, embora o Código do Consumidor admita a ampliação do prazo em situações excepcionais, o dever de indenizar os prejuízos comprovadamente suportados pelo consumidor permanece, como ocorreu no caso.

O juiz destacou que o autor comprovou documentalmente os gastos com a locação de veículo, configurando dano material indenizável, nos termos do artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor.

“No caso, restou devidamente demonstrado que o autor precisou locar veículo durante o período em que permaneceu privado do uso de seu automóvel, tendo comprovado documentalmente a despesa no valor de R$ 1.567,88”, ressaltou.

Por outro lado, o juiz entendeu que a situação não caracterizou dano moral.