Ministro achou nomeação de Lula uma intervenção na Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil representa “grave interferência” política no processo judicial. Para o ministro, a Corte máxima do país deve avaliar se, com a indicação, Lula passa a ter ou não foro privilegiado. Ele entende que esse é um assunto de preocupação para o tribunal, pois a nomeação de Lula passa a ser uma interferência grave no processo judicial e que é preciso limitar as coisas.

Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donandon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precisa analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pela presidenta Dilma.

De acordo com Gilmar Mendes, como ministro Lula deixaria de ser investigado pela 13a Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.  ”Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação. Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo de Lula no âmbito do primeiro grau”, concluiu o ministro.