Ministério Público reduz corte definido pelo Governo

O Ministério Público Estadual decidiu seguir o exemplo da Assembleia Legislativa e fixou em 4,72% o limite de corte no orçamento da instituição em relação aos valores que estavam previstos no início do ano. A resolução com o novo índice saiu na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. O percentual é inferior ao ajuste de 10,7% que foi definido no decreto de julho, publicado pela governadora Rosalba Ciarlini, com um índice linear para os três poderes (Executivo, Legislativa e Judiciário) e demais órgãos que têm autonomia orçamentária. O procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, afirmou que, para chegar a essas conclusões, os técnicos do MP seguiram as as normas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que as conclusões do MP foram as mesmas dos técnicos do Tribunal de Justiça, da  Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado.