Ministério Público participa de ato contra o projeto de reforma do Código Penal

O Ministério Público do Estado de São Paulo participou, no inicio desta semana, de realizado pela comunidade jurídica no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) contra o projeto de lei de reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. A manifestação, organizada pelo jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, reuniu cerca de 20 instituições e entidades – como OAB, FGV, Defensoria Pública, IBCCrim, MP Democrático – juristas, comunidade acadêmica e operadores do Direito.

 Representando o MP-SP na manifestação, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais, Antonio Carlos da Ponte, expôs a preocupação da instituição com o projeto. “Nos termos em que foi apresentado, e com a pressa que se pretende aprová-lo, esse projeto se mostra temerário, pois subtrai da sociedade a possibilidade de debater temas estritamente relevantes, como o efetivo combate à criminalidade”, afirmou.

 Antonio Carlos da Ponte endossou o objetivo do ato: mobilizar a comunidade jurídica acerca das impropriedades do projeto e da necessidade de construção democrática de alternativas. De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais, embora o texto contenha algumas virtudes, o projeto possui um número tão significativo de equívocos que não basta emendá-lo. “É preciso formular um novo projeto, aberto à discussão e à troca de opiniões”, ponderou.

 O projeto, acrescentou, coloca a proteção ao patrimônio, à vida e à administração pública em segundo plano, além de prever preceitos sancionadores desproporcionais.

 Para o jurista Miguel Reale Junior, o texto em tramitação no Senado apresenta “erros gravíssimos” de termos e conceitos jurídicos. “É um projeto com absoluta falta de nexo”, criticou, lembrando a falta de proporcionalidade entre crimes e penas e a redação que, em sua opinião, torna alguns artigos inaplicáveis. Para o jurista, o texto atenta contra a segurança de toda a população brasileira.

Fonte: MPSP